NOTÍCIAS

Nos últimos dias, tem-se discutido muito sobre a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 — regime que prevê seis dias de trabalho e um de descanso, muito comum na categoria de Refeições Coletivas, mas alvo de críticas devido aos impactos na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe o fim dessa escala, com a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. Isso possibilitaria a adoção de modelos como a jornada de 4 dias de trabalho por semana e 3 dias de descanso (escala 4x3).

Caso a PEC seja aprovada, espera-se uma melhora na saúde física e mental dos trabalhadores, mais tempo para a família e lazer, aumento da produtividade e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Por outro lado, críticos apontam possíveis impactos econômicos, como demissões, redução da produção, dificuldades de adaptação das empresas e aumento de custos.

O advogado da Federação, Dr. Valdir Raspa, explica que a discussão ainda está em fase inicial e que, caso a PEC seja aprovada, uma nova jornada de trabalho precisará ser implementada. “Com o fim da jornada 6x1, a proposta ainda está em tramitação e sequer foi levada a votação. Se extinta, uma nova escala deverá ser adotada, com pagamento de horas extras, o que implicará em aumento de custos para os empresários, especialmente nos setores de hospitais, comércio e afins”, comenta.

“Ainda assim, mesmo que aprovada, a mudança não isentaria os trabalhadores de atuar em sábados, domingos e feriados, pois seria necessária uma nova escala. Em qualquer análise, será preciso um estudo profundo sobre o tema”, acrescenta.

Após uma intensa pressão popular, especialmente nas redes sociais, a PEC acaba de reunir o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, mas este é apenas o primeiro passo. Protocolada na Câmara, ela precisará ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), passar por uma comissão especial e, finalmente, ser votada em Plenário.

Para a aprovação, são necessários 308 votos, ou três quintos dos deputados. Em seguida, o texto será enviado ao Senado, onde também precisará da aprovação de três quintos dos senadores. Esse é um desafio, considerando que a maioria dos representantes no Congresso é ligada à classe empresarial.

“Embora a medida seja extremamente positiva, devido aos impactos para a classe trabalhadora, haverá uma grande mobilização do empresariado para que esta PEC não avance. Se a PEC for aprovada pelos deputados e senadores, que em geral são eleitos com apoio empresarial, acredito que ainda haverá grandes desafios para obter sucesso”, conclui.

Acompanhe todas as notícias sobre a PEC do fim da escala 6x1 em nosso site e nas redes sociais da Federação.