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O Brasil acaba de dar mais um passo importante na defesa dos direitos das mulheres.

Três leis fundamentais foram sancionadas, representando avanços concretos no combate à violência de gênero, na promoção da segurança e na garantia de equidade no acesso à educação.

Confira o que muda com essas novas legislações:  

Combate à violência com uso de inteligência artificial

Foi sancionada a lei que agrava a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias capazes de alterar a imagem ou a voz da vítima. Uma resposta necessária aos novos formatos de violência digital que têm afetado a vida de tantas mulheres.  

Monitoração eletrônica de agressores

Com a nova medida, agressores poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas durante o período de vigência das medidas protetivas de urgência. Essa iniciativa busca garantir maior segurança e tranquilidade às vítimas de violência doméstica, dando mais efetividade à proteção legal.  

Fim da discriminação em bolsas acadêmicas

Agora, está proibida a discriminação contra estudantes gestantes, puérperas ou adotantes em processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa. A medida assegura que mulheres em situação de maternidade tenham seus direitos respeitados e possam seguir com seus projetos acadêmicos em igualdade de condições.

A secretária da Mulher da Federação, Gertrudes Brandão, celebra as conquistas e destaca a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres: “Essas leis são fruto da mobilização das mulheres e do compromisso do nosso governo com a justiça social. Estamos enfrentando novas formas de violência e discriminação, e é dever do Estado garantir a proteção e a dignidade de todas. Seguiremos firmes na construção de um país onde nenhuma mulher seja deixada para trás.”, registrou Gertrudes Brandão.